Quando ainda pertencia (docente, pesquisador e orientador) ao Programa de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Ambiente e Sociedade, do Centro Universitário onde trabalho, escrevi o texto abaixo, que faria parte de um livro a ser publicado com contribuições de vários dos docentes.
Como não faço mais parte do Programa, publico aqui meu texto, que pretendo utilizar na disciplina de Bioética, que ministro no curso de graduação em Farmácia do mesmo Centro Universitário.
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A BIOÉTICA COMO
CONTRIBUTO E INTERFACE ENTRE A QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO HUMANO
“Sim, existem limites ao buscar a nossa
felicidade: a dor alheia”.
Jacinto
Benavente (1866-1954)
A área denominada ‘Bioética’
compreende um amplo domínio de conhecimento que obteve um vertiginoso
desenvolvimento na segunda metade do século XX, em grande parte por causa dos
impactantes avançamentos tecnológicos da revolução científica, notadamente nas áreas
da biomedicina e da saúde. Segundo Reis et
al (2016, p. 96), o termo surgiu pela primeira vez em 1927 na Alemanha, na
publicação do pastor, filósofo e educador Fritz Jahr (1895-1953), na influente
Revista Kosmos, de seu artigo “Bio-Ethics: a review of the ethical relationship
of humans to animals and plants”. Na oportunidade Jahr propôs um
‘imperativo bioético’, precisamente ampliando o imperativo moral kantiano,
estabelecendo que todo ser vivo deveria ser tratado e respeitado, como
princípio e fim em si mesmo.
A
Bioética surge consistentemente no cenário acadêmico em 1970, através da obra
de Van Rensselaer Potter (POTTER,
2016), um bioquímico
norte-americano professor e pesquisador na área da oncologia da Universidade de
Wisconsin (Madison), que a visualizou como uma “ponte entre a ciência biológica e a ética” (PESSINI, 2016, p. 13).
Potter considerava neste conceito a fragmentação da multidimensional realidade
espraiada pelos diversos domínios do conhecimento, e a bioética seria, em sua
visão, o veículo para operacionalizar o diálogo necessário entre as ciências
humanas e as ciências da vida, de modo a viabilizar uma sociedade genuinamente
ética. Apesar do seu surgimento relativamente recente, diversos autores desde
cedo (cf. CURRAN, 1976, p. 497) tem discutido,
com certa controvérsia, amplos aspectos envolvendo sua natureza, objetivo,
propósito, abrangência, e historicidade. Diversas obras recentes oferecem bom
panorama nestes particulares (MOTTA,
VIDAL e SIQUEIRA-BATISTA, 2012; PESSINI e BARCHIFONTAINE, 2014, p. 27-57; VEATCH, 2014, p. 01-12; DURAND, 2014, p. 19-65, IRRAZÁBAL,
2015, MUZUR e RINCIC, 2015; ABANTO et al,
2015; WILSON, 2014; FRANJIC, 2015).
A
maioria das publicações neste campo caracteristicamente inicia seu texto com
uma definição do que se considera ‘bioética’, visto haver “várias definições de Bioética” (APPEL, 2015), e temos lido até que “As definições de Bioética provavelmente são
tantas quantas são os autores que se dispõem a conceitua-la” (MOTTA, VIDAL, e SIQUEIRA-BATISTA, 2012, p. 434). Guy
Durand afirma que “foram propostas
múltiplas definições à bioética, cada uma revelando um aspecto” (2008, p.
21), com escassa universalidade entre
elas. Segundo as palavras deste autor, não se encontra um bom termo para
definir aquilo que Bioética significa. Uma
boa ilustração desta multiplicidade encontramos no verbete ‘Bioética’, elaborado por Salvino Leone e
Salvatore Privitera para o Dicionário de
Bioética (LEONE, PRIVITERA e CUNHA, 2001,
p. 87-96), multiplicidade que naturalmente determina controvérsias (MALAGUTTI,
2007) mas que, por outro lado, “também
tem o potencial das sinergias e da complementaridade” (YEGANIANTZ, 2001, p.
165).
Grosso
modo, podemos considerar as muitas polarizações de entendimento sobre o que
constitua o campo da Bioética como que espraiando-se ao longo de um contínuo. De
um lado situam-se aqueles que consideram que a Bioética é
(...) um ramo ou
campo da Filosofia, em particular da Ética, com características próprias,
suficientes para assegurar-lhe individualidade, sobretudo pelo seu campo de
abrangência (ciências da vida, da saúde e do meio ambiente, em interface), pela
sua multi e transdisciplinaridade e pelo pluralismo com a participação de todos
os atores que possam estar envolvidos em determinada questão ética (campo de
abrangência da Bioética). (HOSSNE, 2014,
p. 12)
A subordinação fundamental da
Bioética à Filosofia parece estar implícita nesta forma de entendimento, não
obstante parecer encampar diversas (e por vezes amplas) porções de agendas
pertencentes a outros campos do conhecimento. Mas neste liame essencial com a
Ética, qual seria a pressuposição básica que habilitaria a Bioética a razoar de
modo prático sobre os dilemas que identifica? Segundo Turner (2003, p. 193)
grande parte dos bioeticistas assume a existência de uma trans-histórica e
universal moralidade comum, que funciona como uma linha de base normativa para
julgar as várias ações e práticas. Esta abordagem supõe que esta moralidade
está situada num estado de relativa estabilidade, consubstanciado num amplo e
ordenado equilíbrio, servindo como base para especificação de políticas
particulares e recomendações práticas.
Por
outro lado, outros autores não consideram uma ligação necessária (ainda que essencial)
desta disciplina com a Ética, e sim com áreas as mais diversas, notadamente as
das disciplinas biomédicas (GONZÁLEZ, 2007;
RUIZ e TITTANEGRO, 2007) chegando, no outro polo, à concepção da Bioética como
disciplina que traz como marca primacial e inerente esta sua natureza trans e interdisciplinar, nascendo daí as decorrentes marcas de sua atuação
(CECCHETTO e MAINETTI, 2007; JUNGES, 2006, p. 33, RIBEIRO et al, 2014, p. 2.204).
Assim, como vemos, a Bioética,
embora domínio de conhecimento relativamente ‘jovem’, abarca pressupostos, interfaces
e/ou ênfases as mais diversas. É
encontradiço na literatura debates ressaltando os imbricamentos entre a
Bioética e diversas disciplinas (DOVE e ÖZDEMIR, 2015) que, em princípio,
guardariam (até pouco tempo atrás) com ela escassa – se alguma – relação. Ainda que por vezes não considerada em si uma
disciplina científica (AZARIAH, 2009), mas exibindo extensos liames com a
Ciência (FAGOT-LARGEAULT, 2015; BEAUFILS, 2015; AZEVÊDO, 2008), a necessidade
de estabelecer uma metodologia consistente de investigação deste campo é objeto
de amplas discussões (GOLDENBERG, 2005), cooperando para a crescente
necessidade de prover-se fóruns sobre Ética e a investigação científica
(PULVIRENTI, 2004; ALBUQUERQUE, 2001), mesmo porque Bioética, pela sua abrangência,
distintas instituições e estruturas, habilita-se a discutir hoje temas desde os
considerados ‘naturais’, como microbiota (WAIZBORT e PORTO, 2016) ou nutrição
infantil (v. p. ex. IVANISSEVICH, 2016, p. 8) até os inusitados de si para si como, p. ex., raça (RUSSEL, 2016) , práticas de governança (MONTGOMERY,
2016), e o futuro humano no espaço sideral (MAUTNER, 2009).
Por tudo isso, a Bioética, desde o
seu ‘nascedouro’ intelectual, traz a marca da preocupação com interfaces
altamente mobilizadoras, como a Ciência, a Sociedade, a Humanização, o Desenvolvimento.
Como vemos em Maradiaga:
O campo da ética é a
questão da percepção humana em todos os âmbitos que têm um impacto sobre a
pessoa e a sociedade. O humanizante ou ‘desumanizante’ representam os critérios
éticos que sustentam toda ação que realiza a dignidade e a solidariedade
humana. Do mesmo modo, esses critérios denunciam toda ação que lesa ou fere
essa dignidade e essa solidariedade (2015, p. 14-15).
Por ter se originado a partir das
preocupações dos diversos campos profissionais da área da Saúde que lidavam
primacialmente com as questões de adoecimento e tratamento, a Bioética logo
expandiu sua atenção e questionamentos para outros domínios que tangenciavam
aspectos ligados ao viver saudável, ou seja, com o bem-estar
(físico-psiquico-espiritual), com a amizade, com a solidariedade, com a satisfação,
com percebida qualidade, com dignidade, com autonomia, com equidade etc. Um conceito representativo que se
afirmou consistentemente neste sentido –
aliás, “um constructo eminentemente
interdisciplinar” (SEIDL e ZANNON, 2004, p. 586) – foi o da Qualidade de Vida – ‘QV’.
Tornou-se consenso, entre diversos estudiosos, que a saúde, constituindo uma das
dimensões mais impactantes do viver humano, seria considerada um domínio da QV (PEDROSO
e PILATTI, 2012, p. 16). Em outros termos, a QV “engloba a qualidade de vida relacionada à saúde acrescida de
determinantes do ambiente interno (individual) e ambiente externo (social e
cultural)” (idem, ibidem, p. 18).
Estes determinantes são extensos e multidimensionais, abrangendo tal
complexidade que desafia diuturnamente a compreensão humana, dada sua
interativa dinamicidade, o que nos parece corroborado em Belasco e Sesso (2006,
p. 01) quando afirmam que “os vários
significados atribuídos para a QV estão de acordo com as perspectivas
econômica, demográfica, antropológica, bioética e, mais recentemente, ambiental
e de saúde pública”.
Minayo et al, sem utilizar precipuamente a conceituação bioética, afirma
que a noção de QV, denotando um campo semântico polissêmico, relaciona-se a
modo, condições e estilos de vida, a desenvolvimento sustentável e ecologia
humana; relaciona-se também ao campo
da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos e sociais. Aduz que,
no que “concerne à saúde, as
noções se unem em uma resultante social da construção coletiva dos padrões de
conforto e tolerância que determinada sociedade estabelece, como parâmetros,
para si” (MINAYO, 2000, p. 10). Mais especificamente, considera adiante em seu artigo que
(...) a questão da
qualidade de vida diz respeito ao padrão que a própria sociedade define e se
mobiliza para conquistar, consciente ou inconscientemente, e ao conjunto das
políticas públicas e sociais que induzem e norteiam o desenvolvimento humano, as
mudanças positivas no modo, nas condições e estilos de vida, cabendo parcela
significativa da formulação e das responsabilidades ao denominado setor de
saúde (MINAYO, 2000, p. 16).
Parece-nos apropriado neste ponto
abrir um parêntese e ilustrar estas variadas intersecções, em sua dinamicidade
complexa, a partir da consideração de um dos melhores programas de Pós-Graduação
em Bioética do Brasil, o da PUC do Paraná, o qual abrange, na linha de pesquisa
‘Bioética, Ciência e Sociedade’ (as outras linhas de pesquisa são ‘Fundamentos
de Bioética’, e ‘Bioética Clínica e Humanização’) estas preocupações com a
promoção do atendimento integral à pessoa humana, notadamente na relação entre
saúde e qualidade de vida, utilizando principalmente conhecimentos
antropológicos, biológicos, filosóficos, teológicos e jurídicos (ver Quadro 1).
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A linha de pesquisa Bioética,
Ciência e Sociedade estuda a relação entre saúde e qualidade de vida, entre
qualidade de vida humana e respeito às outras formas de vida, avaliando
criticamente o impacto do desenvolvimento científico sobre a sociedade e o meio
ambiente.
Numa perspectiva integral esta
linha busca identificar processos educativos e assistenciais que promovam a
dignidade da vida como um todo e uma relação responsável do ser humano com o
ambiente.
É foco de estudo desta linha o
controle social como atividade de interesse público e coletivo a ser
desenvolvido numa sociedade democrática. Um controle social que possibilite ao
cidadão acompanhar criticamente os serviços públicos e as pesquisas
científicas.
Estuda a igualdade e equidade
como princípios preconizados pela Bioética. Desigualdades injustas levam a
iniquidades em saúde, e apontam para a necessidade urgente de políticas
públicas saudáveis, articulação intersetorial dos órgãos públicos e mobilização
da população.
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QUADRO 1 – Linha de Pesquisa ‘Bioética, Ciência e Sociedade’, do Programa de Pós-Graduação em
Bioética – Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Fonte: Escola de Ciências da Vida/PPGB. Obtido de http://www.pucpr.br/posgraduacao
/bioetica/linhaspesquisa.php em 25 de julho de 2016.
Vemos ali que valores essenciais como,
p. ex., meio ambiente, democracia, equidade, políticas públicas, educação e justiça
são associados organicamente na discussão bioética, posto que imbricam-se nas
variadas situações que precisamente subjazem ao viver pleno, com dignidade,
fato ressaltado por Pinsky (apud
FERNANDES e PALUDETO, 2010, p. 235) afirmando que o acesso a informações sobre
Bioética está incluído no rol de direitos abarcados nos direitos civis, tão
essenciais à cidadania, ao lado dos direitos políticos e sociais.
Para dar conta dos desafios
apresentados na ampla discussão bioética, os estudiosos inicialmente lançaram
mão, como vimos, de perspectivas éticas normativas para discutir os dilemas
emergentes, parcialmente determinado pelo fato de que poucos cientistas sociais
se aproximaram do nascente debate. Neste universo de múltiplas e complexas
interfaces (que endereçam naturalmente dificuldades por vezes pungentes), os
estudiosos do campo bioético desenvolveram, paulatina, orgânica e
interdisciplinarmente, um modo de visualizar, planejar, operacionalizar e
integrar proficuamente os esforços de todos no sentido de alavancar o
desenvolvimento humano, embasando as múltiplas ações em princípios que pudessem aglutinar ou mesmo condensar os mais
polifacetados anseios, tornando-os intercambiáveis entre os diversos domínios. Assim,
desde o surgimento do debate que resultou na constituição recente da Bioética,
o fato dela adotar majoritariamente um modelo calcado em princípios tornou-se uma de suas mais marcantes características,
justificando-se (empírica e filosoficamente conf.
EBBESEN, 2016) a abordagem perante as reivindicações da ética medica (GILLON,
2003). No entanto, conforme esclarece Borry et
al (2005) sempre existiram problemas em utilizar-se – complementarmente à abordagem normativa – de evidências empíricas na pesquisa do campo bioético. Isto se
deve a três fatores, principalmente. Em primeiro lugar, o diálogo
interdisciplinar carrega o risco de propiciar problemas de comunicação e de
surgimento de objetivos díspares, divergentes. Em segundo lugar, as ciências
sociais se ausentaram no nascedouro da Bioética, não oferecendo metodologia que
facultasse a familiarização com suas ferramentas. E, em terceiro lugar, a
distinção meta-ética entre “é” e “deve”
criou uma fronteira ‘natural’ entre as disciplinas. Hoje em dia o campo
bioético tende a acomodar mais e mais pesquisas empíricas, em parte pelo
desapontamento gerado pela interpretação algo fundamentalista da ética
aplicada, e em parte pelo fato dos eticistas clínicos, engajando-se de modo
crescente ao setting biomédico,
sofreram mais e mais influência do paradigma ‘baseado-em-evidência’. Mas,
corroborando o que Borry colocou neste sentido, Hurst (2009) e Davies et al (2015), afirmam que a articulação
entre dados empíricos e o razonar normativo dentro do debate bioético sempre
traz dificuldades e desafios, dada a interdisciplinaridade manifesta do
domínio.
À parte a polarização das
perspectivas normativas (e principialista) ou empiricistas de se investigar os
dilemas bioéticos, de um ponto de vista amplo, quando o estudioso realiza
indagações neste domínio, pressupõe-se que esteja interessado em olhar além das
metas de ações humanas habitualmente aceitas ou mesmo oficialmente
determinadas. Assume-se que este pesquisador seja possuidor de certa
consciência de que os fatos humanos trazem embutidos diferentes níveis de
significado, normalmente ocultos à percepção da vida cotidiana, o que
determina, muitas vezes, que este investigador desconfie quanto ao modo como
estes fatos humanos são habitualmente interpretados pelas autoridades, seja de
fatos de caráter político, jurídico ou mesmo religioso. A perspectiva bioética
constitui um esforço para considerar um panorama amplo, aberto e emancipado do co-existir humano, e qualquer
bioeticista comumente deve, a partir de sua weltanschauung,
interessar-se por outros domínios, estando aberto interiormente à riqueza
ilimitada das possibilidades do Homem ou seja, ávido por novos horizontes de
significados.
Num
ponto de vista mais concreto, o que parece pacífico entre aqueles que operam
neste campo é que a Bioética constitui um amplo domínio do conhecer que faculta
a procura (ou estabelecimento) e manutenção de padrões globais de pesquisa
biomédica e prática clínica, cooperando para o desenvolvimento sustentável e a
qualidade de vida das pessoas, envolvendo os direitos humanos (ANDORNO, 2007),
a saúde pública, e a ecologia (MOTTA,
VIDAL e SIQUEIRA-BATISTA, 2012, p. 436). As possibilidades de contribuição
divisadas por estudiosos deste campo são enormes, chegando ao ponto de
encarar-se, como defende Melik-Gayjazyan et
al (2016) o modelo da Bioética como uma espécie de ‘atrator semiótico’ para
diagnosticar estratégias inovativas para o treinamento de especialistas no
âmbito das tecnologias NBICS (Nanotechnology, Biotechnology, Information
Technology and Cognitive Science) que estão à frente das inovações
modernas.
Finalizando,
cremos, acompanhando o pensamento de Durand (2014, p. 13-14;92-95) que o termo
‘Bioética’ efetivamente configure, enquanto campo
de estudo (abarcando, como uma radical tentativa de compreensão, de um
lado, uma nova abordagem – ao mesmo
tempo interdisciplinar, secular, prospectiva, global, sistêmica – e, de outro, uma nova prática), tanto uma preocupação comum com os impactantes
avançamentos determinados pelos desenvolvimentos biomédicos, quanto um vero
movimento sócio-cultural, designando, nas palavras do autor, “...
(1) práticas e discursos, (2)
que tem por objeto esclarecer ou resolver questões éticas, (3) suscitadas pelo desenvolvimento tecno-científico no campo da
saúde e da vida humana”. Nas entrelinhas, podemos subentender aqui
precisamente as essenciais questões atinentes, ao final e ao cabo, à Qualidade
de Vida e ao Desenvolvimento Humano, em suas principais expressões.
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